Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) define quanto o Município pretende arrecadar e investir em áreas como saúde, educação e infraestrutura no próximo ano
A Câmara Municipal de Feira de Santana iniciou, nesta quarta-feira (5), a discussão do Projeto de Lei da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define a estimativa de receitas e fixa as despesas do Município para o próximo exercício financeiro. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, começou a ser analisada pelos vereadores durante a sessão ordinária e deve retornar ao plenário para a segunda discussão na próxima terça-feira (11).
🔹 O que é a LOA e por que ela é importante
A Lei Orçamentária Anual é o principal instrumento de planejamento financeiro da administração pública. Aprovada todos os anos, ela estabelece quanto o Município espera arrecadar e como esses recursos serão aplicados ao longo do exercício seguinte.
Com base nas diretrizes definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA detalha a destinação dos recursos públicos, indicando as prioridades nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, cultura e demais políticas públicas. É através dela que o governo municipal transforma suas metas e compromissos em ações concretas, com previsão de despesas e fontes de receita.
🔹 Início do debate legislativo
O debate iniciado nesta quarta marca o início do processo de apreciação legislativa do orçamento municipal. Nesta fase, os vereadores analisam o conteúdo da proposta, podendo apresentar emendas e sugestões de ajustes antes da votação final. A expectativa é de que a segunda rodada de discussões ocorra na próxima semana, abrindo caminho para a deliberação definitiva em plenário.
Segundo a presidência da Casa, o objetivo é garantir transparência e participação nas decisões que envolvem a aplicação dos recursos públicos. “O orçamento é o instrumento que define as prioridades do Município. Por isso, precisa ser amplamente debatido”, afirmou um dos parlamentares durante a sessão.
🔹 Próximos passos
Após as discussões e possíveis alterações, o texto final será colocado em votação. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito, tornando-se a Lei Orçamentária Anual de 2026. O documento orientará todas as ações financeiras e orçamentárias do governo municipal ao longo do próximo ano.
O trâmite da LOA é acompanhado de perto por servidores públicos, entidades da sociedade civil e pela população, que poderá conhecer com mais clareza como serão distribuídos os recursos do Município em 2026.
Fonte: Câmara Municipal de Feira de Santana
