Proposta prevê recomposição de 5,53% nos salários a partir de maio; Prefeitura quer parcelar débito de R$ 4 milhões com concessionária do centro comercial
A Câmara Municipal de Feira de Santana recebeu, na última terça-feira (20), dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos com forte impacto financeiro e social para o município. As propostas foram entregues pessoalmente pelo secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, ao presidente da Casa, vereador Marcos Lima (União Brasil), durante reunião com vereadores.
Reajuste de 5,53% para servidores municipais
O primeiro projeto trata da recomposição salarial dos servidores públicos, com reajuste de 5,53%, baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE no período entre maio de 2024 e abril de 2025. Caso aprovado, o percentual será aplicado de forma retroativa, com validade a partir de 1º de maio de 2025.
A medida atende à política de reposição inflacionária, buscando manter o poder de compra dos servidores ativos e inativos do município. O projeto ainda passará pela análise das comissões internas da Câmara antes de ser votado em plenário.
Prefeitura quer reconhecer e parcelar dívida com Shopping Popular
O segundo projeto, de número 06/2025, trata do reconhecimento de um débito superior a R$ 4 milhões por parte da Prefeitura junto à Feira Popular S.A., empresa responsável pela concessão do Shopping Popular.
Segundo a proposta, a dívida se refere aos aluguéis de boxes isentos que, por contrato, deveriam ser pagos pelo município à concessionária. A Prefeitura solicita autorização legislativa para realizar o parcelamento do débito, que será dividido em 23 parcelas — sendo 22 de R$ 200 mil e uma última de R$ 41.132,80.
Ambos os projetos devem ser discutidos e votados nas próximas sessões legislativas. A expectativa é de que o reajuste salarial, especialmente, tenha rápida tramitação, devido à sua repercussão direta sobre milhares de servidores municipais.
Fonte: Redação com informações da Ascom
