A última Audiência Pública para tratar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS), apesar da grande participação, não foi suficiente para sanar todas as dúvidas. Agentes políticos, profissionais de Engenharia e Arquitetura, professores, estudantes e lideranças de entidades de classe passaram a manhã inteira reunidos na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (24).
“O PDDU é muito importante para a cidade e, ao mesmo tempo, a lei de maior de desconhecimento da população”, afirmou o vereador Cadmiel Pereira, relator da Comissão Especial, composta ainda pelos vereadores Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe), que conduziu os trabalhos, Edvaldo Lima, Eremita Araújo e Gerusa Sampaio. Cadmiel destacou que o Código de Obras e a Lei de Ocupação e Uso do Solo (LOUS) vão impactar Feira de Santana e, por isso, a questão requer o debate.
Durante as discussões, foram apontadas algumas contradições na proposta, que já foi debatida na Casa da Cidadania e foi apresentado, mais uma vez, pelo coordenador executivo do Projeto Integra Feira (PROIF), Claudio Mascarenhas, antes da apreciação pelo Legislativo. Ele afirmou que não há interesse em polemizar, falou da área de expansão urbana e de questões que envolvem a zona rural. Sobre isso, o coordenador técnico de Urbanismo do PROIF, José Augusto Saraiva foi categórico ao afirmar que “não tem política decente para manter o homem no campo”.
Aspectos ambientais, verticalização, arborização e recuo foram alguns dos assuntos mais abordados na audiência. João Barja, inspetor do CREA em Feira de Santana, disse que o PDDU deve ser construído tendo como premissa básica o estatuto da cidade e a questão social, para atender a população. “Feira tem demandas aviltantes, interesses diversos e o aspecto político tem que ser discutido, mas não deve ser o norteador”.
Já a arquiteta Maria Claudia Nogueira, coordenadora do curso deArquitetura da UNIFACS, o tema não será esgotado. “Uso e Ocupação do Solo não pode ser desconectado do todo. Tem que ser eficaz. Não só a mobilidade urbana, mas todas as necessidades da população”, frisou. Ela fez indagações e salientou que trata-se de uma lei pública, mas tem interesses particulares.
A também arquiteta Inês Cerqueira, por sua vez, reclamou da falta de fiscalização e citou o problema da privatização de calçadas, fato que segundo ela é comum em vários pontos da cidade, a exemplo da avenida Getúlio Vargas erua São Domingos, mais a rua Artêmia Pires – neste caso específico, a questão do recuo dos condomínios. “Nenhum político vai mudar a São Domingos, mas pode ordenar”, sugeriu, citando ainda a problemática dos condomínios do programa Minha Casa Minha Vida, abordada também pelo arquiteto José Reinaldo Coelho.
Presentes à Audiência Pública os secretários José Ferreira Pinheiro, de Desenvolvimento Urbano; Arsênio José de Oliveira, de Meio Ambiente; e Carlos Brito, de Planejamento, que destacou a necessidade de encaminhar as soluções apontadas, de forma produtiva. “Discurso de que Feira não tem Plano Diretor, precisamos desmitificar essa história”, afirmou. O vereador Roberto Tourinho também defendeu que os técnicos apresentem mais subsídios, para que os projetos sejam votados com consciência.
“Feira de Santana caminha para um milhão de habitantes e necessita de leis precisas”, afirmou Tourinho. A vereadora Eremita Araújo disse que é preciso repensar as propostas e pediu mais fiscalização e solução para o comércio informal. O vereador Edvaldo Lima se confessou crítico, mas disse que tem momentos de elogiar, como, por exemplo, a abertura do debate. “É importante discutir para ver o que é melhor”, avaliou.
Durante as discussões, o diretor de Políticas e de Planejamento da Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbanoda Bahia, Danilo Ferreira, voltou a levantar a questão do limite territorial entre as zonas urbana e rural e que está sendo cultivada a cultura de “construção da não cidade”. Para Henrique Tavares Barreiros, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU), Feira de Santana está querendo crescer sem estrutura.
Com informações da ASCOM Câmara Municipal de Feira de Santana
