Projeto recebeu 18 emendas, mas apenas duas foram aprovadas; texto segue para sanção do prefeito José Ronaldo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 da Prefeitura de Feira de Santana foi aprovada em duas votações consecutivas, nesta quarta-feira (18), na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do Poder Executivo, define as prioridades, metas e regras para a elaboração do orçamento do próximo ano, servindo como base para a futura Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto original recebeu 18 emendas parlamentares, mas apenas duas foram aprovadas, ambas por unanimidade dos vereadores presentes. Uma delas, de iniciativa coletiva, trata da reserva obrigatória de 1,55% da Receita Corrente Líquida para o atendimento das emendas individuais dos vereadores, conforme estabelece a Constituição. Deste percentual, 50% serão destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde, enquanto o restante poderá ser aplicado em outras áreas da administração pública.
Após a aprovação da LOA, o detalhamento das emendas será encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento, com a exigência de que os recursos destinados a cada ação sejam suficientes para garantir sua plena execução no exercício de 2026.
A segunda emenda aprovada, de autoria do vereador Galeguinho SPA (UB), amplia o foco de atuação do município, incluindo diretrizes para oferta de serviços nas áreas de saúde humana e animal, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, cultura, esporte e lazer. O texto também estabelece prioridade para programas de combate à pobreza, inclusão social, redução das desigualdades e valorização das minorias e da população periférica, além da preservação do patrimônio histórico e das manifestações culturais da cidade.
A proposta segue agora para sanção do prefeito José Ronaldo, que reassumiu a gestão municipal com forte articulação política. Em contraste com a gestão anterior do ex-prefeito Colbert Martins, a aprovação da LDO deste ano ocorreu sem grandes dificuldades na Câmara, refletindo o clima de diálogo e alinhamento político entre o Executivo e o Legislativo.
Fonte: Redação Portal Rádio Repórter com informações da Ascom
