Plataformas poderão ser multadas se não removerem os chamados “deep nudes” após notificação
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção da privacidade e da integridade digital ao aprovar um projeto de lei que proíbe a criação, o uso e a comercialização de programas de inteligência artificial (IA) voltados para gerar imagens íntimas falsas, conhecidas como “deep nudes”.
A proposta estabelece multas que variam de 100 a 1.000 salários mínimos para quem produzir ou divulgar esse tipo de conteúdo. E se a prática for realizada em larga escala, a punição poderá ser ampliada em até dez vezes. O projeto também prevê que plataformas digitais devem agir rapidamente para remover esse tipo de material assim que forem notificadas pela vítima ou seu representante legal.
Além da remoção, as plataformas serão obrigadas a:
- Ter ferramentas capazes de detectar, bloquear e apagar os conteúdos falsos dentro de um prazo considerado razoável;
- Disponibilizar canais eficientes de denúncia para os usuários;
- Colaborar com autoridades nas investigações sobre esse tipo de crime digital.
A proposta surge em um momento de crescimento do uso de inteligência artificial generativa, que tem sido explorada também para fins nocivos, como violação de direitos de imagem e exposição sexual não consentida. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
Fonte: Redação com informações Agência Câmara de Notícias
