Projeto que contesta aumento de impostos seguirá direto para o plenário
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (16), por 346 votos a 97, o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que busca suspender os efeitos do decreto federal que alterou as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Com a aprovação da urgência, a matéria não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa e seguirá diretamente para votação em plenário, o que deve ocorrer ainda esta semana.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), logo após a publicação do decreto pelo governo na última semana.
Durante o anúncio da votação, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que o clima entre os parlamentares é contrário ao aumento de impostos, principalmente com fins arrecadatórios.
“Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Motta.
O decreto do governo federal promove mudanças importantes, como o aumento da taxação das apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%, a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que passa de 9% para 15%, equiparando-se aos bancos tradicionais, além da tributação de títulos como LCI e LCA, antes isentos de Imposto de Renda.
As medidas integram o pacote do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas e atender às metas do novo arcabouço fiscal, sendo acompanhadas por uma Medida Provisória (MP) com o mesmo objetivo.
A proposta de suspensão do decreto gerou forte debate entre os parlamentares. O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a iniciativa da oposição, defendendo que as novas regras tributárias atingem apenas as camadas mais altas da sociedade.
“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando setores e grupos econômicos exigem ajuste fiscal, mas só em cima do povo pobre. Quando surge uma alternativa, eles não querem pagar imposto”, rebateu Lindbergh.
A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), também reforçou que a medida visa taxar os mais ricos e evitar cortes nas áreas sociais.
“Eu quero ver coragem para cortar parte dos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, que equivalem a cinco programas Bolsa Família, quatro vezes o orçamento da Educação e três vezes e meio o da Saúde”, declarou.
Por outro lado, o deputado Zucco, autor do pedido de urgência, criticou os gastos do governo com viagens e diárias, alegando que somam R$ 7 bilhões, embora sem apresentar os dados detalhados.
Na mesma linha, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) defendeu a tramitação urgente do projeto, reforçando que o país “não suporta mais aumento de impostos”, e que o governo precisa buscar alternativas para reduzir os custos da máquina pública.
Agora, o texto seguirá para votação no plenário, onde os deputados decidirão se o decreto do IOF será ou não suspenso.
Fonte: Redação com inforrmações da Agência Brasil
