A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/07, que propõe classificar a falsificação de bebidas alcoólicas como crime hediondo. A decisão ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica que já provocou mortes e internações em diversos estados, com destaque para São Paulo.
Projeto vai direto ao plenário
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser discutido diretamente no plenário, sem passar por comissões especiais. No entanto, o mérito da proposta ainda será analisado pelos parlamentares.
Casos de intoxicação preocupam autoridades
Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil já registrou 43 casos de intoxicação por metanol. Em São Paulo, seis estabelecimentos foram interditados pela Vigilância Sanitária por comercializarem bebidas adulteradas com a substância.
Em resposta à crise, o Ministério criou uma sala de situação para monitorar os casos e coordenar ações emergenciais, com apoio de uma equipe técnica especializada.
Penas mais severas em caso de aprovação
Se aprovado na Câmara e posteriormente no Senado, o PL 2307/07 prevê que a falsificação de bebidas seja enquadrada como crime hediondo, o que implica:
- Cumprimento inicial de pena em regime fechado
- Proibição de anistia, graça, indulto ou fiança
Conforme a Lei 8.072/90, crimes hediondos são aqueles que causam repulsa social, como homicídios qualificados e a falsificação de produtos terapêuticos ou medicinais.
Redação
