Texto divide parlamentares e abre debate sobre pacificação e democracia no país
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da futura lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. A data para a votação do mérito ainda será definida.
Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator para apresentar um texto de consenso.
Segundo Motta, o objetivo é buscar uma proposta que contribua para a pacificação nacional:
“Tenho convicção que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e, ao mesmo tempo, considere as condições humanitárias das pessoas envolvidas. Não se trata de apagar o passado, mas de reconciliar o presente e construir o futuro com base no diálogo e no respeito”, declarou.
O projeto original, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, previa anistia ampla a crimes de motivação política e/ou eleitoral. Porém, lideranças políticas articulam junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto final limite o alcance da medida, priorizando a redução de penas em vez de uma anistia irrestrita.
Divergências no plenário
O tema gerou intensos debates. Deputados da oposição e de partidos de centro-direita defenderam a urgência, alegando que a medida é fundamental para corrigir injustiças e promover a pacificação do país. Já parlamentares da base governista e partidos de esquerda criticaram a proposta, afirmando que ela significaria impunidade para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), defendeu a anistia como um gesto de justiça:
“Se tivéssemos já votado, não teríamos perdido tantos momentos que pessoas simples perderam no convívio familiar”, disse.
Por outro lado, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, considerou a proposta “absurda”, destacando que ela poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo. “Não existe pacificação com impunidade, com anistia para golpista”, afirmou.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), também criticou duramente a aprovação:
“Hoje é um dia de vergonha do Parlamento. Quem votar a favor estará sendo cúmplice de um golpe continuado”, afirmou.
Já o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu que a votação avance:
“Vamos tratar desse assunto para fazermos justiça a milhares de pessoas condenadas a 17, 15 ou 14 anos de prisão ou vamos fingir que no Brasil está tudo bem?”, questionou.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), líder da bancada do partido, lembrou que a anistia concedida ao fim da ditadura militar abriu precedentes para novas investidas autoritárias. “Não podemos aceitar que esse tempo volte. A responsabilização é fundamental para aprofundar nossa democracia”, disse.
O líder do PSB, Pedro Campos (PE), reforçou a crítica:
“O que está acontecendo aqui envergonha o povo brasileiro, a democracia e todos que lutaram por uma Constituição cidadã.”
Próximos passos
O relator que será escolhido deverá apresentar um substitutivo com alterações ao texto original. A votação em Plenário ainda não tem data marcada.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
