Projeto segue para o Senado e deve ser aprovado antes de 2 de junho para não perder validade
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. A proposta passou com 388 votos favoráveis e 43 contrários, mas foi fatiada diante da falta de acordo entre os parlamentares. Parte da reestruturação das carreiras ficou para ser debatida dentro do grupo de trabalho da reforma administrativa.
O texto agora segue para análise do Senado, e a aprovação precisa ser concluída com urgência: a medida provisória (MP 1286/24), que deu origem ao projeto, perde a validade em 2 de junho.
Com impacto previsto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes variam conforme a categoria e cumprem acordos firmados ainda no ano passado com diferentes setores do funcionalismo federal. Para os servidores sem acordo ou negociação específica, o projeto prevê aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, os pagamentos começaram a ser feitos em maio, com retroatividade a janeiro.
Reestruturação de carreiras fica para a reforma administrativa
Diante de impasses e forte pressão de categorias, os deputados decidiram que parte das mudanças nas estruturas de carreira será analisada posteriormente pelo grupo de trabalho responsável pela reforma administrativa. Apenas as reestruturações previstas no texto original foram mantidas; aproximadamente 60 emendas foram rejeitadas.
Uma das emendas aprovadas, no entanto, impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), mecanismo que padroniza as regras para incorporação de gratificações com base em avaliação de desempenho.
O grupo de trabalho da reforma administrativa terá 45 dias para apresentar uma proposta e contará com um representante de cada partido. Entre os temas que serão debatidos estão:
- Progressão funcional;
- Enquadramentos;
- Alterações de nomenclatura de cargos;
- Concessão de novos reajustes;
- Criação de carreiras não previstas no texto atual.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara
