Projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de ir a plenário
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), um projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. A proposta amplia o acesso ao armamento com base nos riscos enfrentados diariamente por esses profissionais.
O Projeto de Lei 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, segue tramitando na Câmara.
A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no país. A ideia é incluir oficialmente essas categorias entre os profissionais com direito ao porte, devido às especificidades e aos perigos inerentes ao trabalho que realizam.
Relator da matéria na comissão, o deputado Sanderson (PL-RS) argumentou que os agentes socioeducativos atuam de forma semelhante aos policiais penais, lidando com menores infratores em ambientes de tensão e vulnerabilidade. Já os oficiais de justiça, segundo ele, precisam cumprir mandados em locais isolados ou de alto risco, como reintegrações de posse, prisões e medidas protetivas.
“O reconhecimento do porte de arma para essas categorias não apenas garante sua proteção pessoal, como também fortalece a autoridade do Estado no cumprimento da lei e na promoção da segurança pública”, defendeu o parlamentar.
Antes de ir ao plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
