A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), a chamada PEC da Blindagem, que amplia as proteções legais de deputados e senadores. A proposta exige autorização prévia do Congresso para abertura de processos criminais e prisões, estabelecendo um prazo de até 90 dias para deliberação. A medida também prevê votação secreta para relaxar prisões em flagrante por crimes inafiançáveis.
Na madrugada desta quarta-feira (17), os parlamentares aprovaram um destaque que retirou a previsão de voto secreto para autorizar processos criminais — uma derrota para o Centrão e aliados da proposta. O trecho foi excluído após receber apenas 296 votos, abaixo dos 308 necessários para sua manutenção.
Como votaram os deputados da Bahia
A bancada baiana se dividiu na votação da PEC:
✅ Votaram a favor (22)
- Adolfo Viana (PSDB)
- Arthur Maia (União)
- Bacelar (PV)
- Capitão Alden (PL)
- Claudio Cajado (PP)
- Dal Barreto (União)
- Diego Coronel (PSD)
- Elmar Nascimento (União)
- Félix Mendonça Jr (PDT)
- Gabriel Nunes (PSD)
- José Rocha (União)
- Leo Prates (PDT)
- Leur Lomanto Jr. (União)
- Márcio Marinho (Republicanos)
- Mário Negromonte Jr (PP)
- Neto Carletto (Avante)
- Paulo Azi (União)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Raimundo Costa (Podemos)
- Ricardo Maia (MDB)
- Roberta Roma (PL)
- Rogéria Santos (Republicanos)
❌ Votaram contra (14)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Antonio Brito (PSD)
- Charles Fernandes (PSD)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Ivoneide Caetano (PT)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Josias Gomes (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Pastor Isidório (Avante)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
🟡 Abstenção
- Alex Santana (Republicanos)
⚪ Não votaram
- João Leão (PP)
- João Carlos Bacelar (PL)
O que muda com a PEC
A proposta altera a Constituição para exigir aval do Legislativo antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa abrir ação penal ou decretar medidas cautelares contra parlamentares. A votação secreta foi mantida apenas para decisões sobre prisão em flagrante por crimes inafiançáveis.
Redação
