Projeto determina que notícias sobre violência contra a mulher informem canal oficial de denúncia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher em todas as notícias e conteúdos informativos sobre o tema veiculados no país.
A medida valerá para rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais. O descumprimento será considerado infração administrativa, sujeito a sanções que ainda serão regulamentadas pelo Poder Executivo.
⚖️ O que prevê o projeto
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), ao Projeto de Lei 6140/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
A nova redação mantém os objetivos originais da proposta, mas organiza as obrigações impostas aos meios de comunicação, estabelecendo diretrizes claras para fiscalização e aplicação de eventuais penalidades.
“O substitutivo promove organização e clareza em relação às obrigações impostas aos meios de comunicação, com diretrizes detalhadas para garantir o cumprimento da norma”, explicou a relatora.
📲 Fortalecimento do Ligue 180
A proposta altera a Lei 10.714/2003, que autorizou a criação de um número telefônico para receber denúncias de violência contra a mulher. A legislação serviu de base para o Ligue 180, atual Central de Atendimento à Mulher.
O serviço funciona como canal gratuito de orientação, denúncia e encaminhamento de casos de violência.
💬 Medida de baixo custo e alto impacto
Para a autora da proposta, deputada Talíria Petrone, a medida tem grande potencial preventivo.
“Trata-se de uma iniciativa de baixíssimo custo e alto impacto social, alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção dos direitos das mulheres”, destacou.
📌 Próximos passos
O projeto segue agora para análise do Senado. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
