A Câmara dos Deputados está avaliando um projeto de lei que propõe a criação de um imposto sobre grandes fortunas para investir em creches, ensino integral e universidades públicas. O Projeto de Lei Complementar 206/24 estabelece o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas para Educação (Cide-Educação).
O FSEG será administrado pelo Ministério da Educação e financiado integralmente pela nova contribuição. O imposto será aplicado a pessoas físicas com patrimônio acima de R$ 100 milhões e empresas que distribuam mais de R$ 500 milhões em dividendos. As alíquotas variam de 0,5% a 2% para pessoas físicas e 1% para empresas.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto, destaca que a proposta busca garantir recursos contínuos para a educação, especialmente em regiões vulneráveis. Além disso, a Cide-Educação será ativada quando o Índice de Gini ultrapassar 0,40, sinalizando aumento da desigualdade social.
Os valores arrecadados serão destinados à expansão de creches, programas de ensino integral e universidades, priorizando áreas carentes. O projeto ainda passará por análise das comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário.
Redação
