PL pode ser votado na próxima semana e responde a fraudes que lesaram mais de 1,7 milhão de beneficiários do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos de mensalidades de sindicatos e associações nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o texto será votado diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia nas comissões da Casa.
O projeto atende a uma demanda crescente de aposentados e pensionistas, que vêm denunciando descontos indevidos em seus benefícios. Investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União revelaram a existência de organizações criminosas que cadastravam segurados sem autorização, desviando mensalmente valores vinculados a associações e sindicatos.
De acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a matéria será levada à votação na próxima semana, após a análise do PL 1466/25, que trata do reajuste dos servidores do Executivo e que atualmente tranca a pauta. Ele afirmou ainda que todas as propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão tratadas de forma integrada.
A mensalidade associativa é uma contribuição paga por aposentados, pensionistas ou trabalhadores filiados a entidades de classe. No entanto, o modelo atual permite que o desconto seja feito diretamente no benefício do INSS, o que facilitou ações fraudulentas. Segundo dados divulgados nesta terça-feira, mais de 1,74 milhão de segurados solicitaram reembolso de valores descontados sem consentimento.
A proposta ganha força diante da indignação popular e promete uma votação acalorada no Plenário. Se aprovada, representará uma mudança significativa na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas no país.
Fonte: Redação com informações da Agência Câmara de Notícias
