A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira (9) a revogação de uma restrição que vigorava desde novembro de 2024: clientes voltam a poder contratar mais de um financiamento imobiliário simultaneamente utilizando recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
A restrição anterior havia sido imposta para gerenciar a escassez de recursos do SBPE diante da alta demanda por crédito. A regra proibia novos financiamentos para quem já possuía um crédito habitacional ativo, abrangendo inclusive os cônjuges, independentemente do regime de casamento.
O Retorno dos Múltiplos Créditos
Com a decisão, a restrição foi eliminada, e o mercado volta a ter maior flexibilidade para a compra de imóveis, beneficiando tanto famílias que buscam uma segunda moradia quanto investidores.
Os financiamentos do SBPE apresentam as seguintes características:
- Correção: Saldo devedor corrigido pela Taxa Referencial (TR).
- Juros: Taxas a partir de 10,99% ao ano.
- Prazo: Pagamento de até 420 meses (35 anos).
Justificativa e Apoio Governamental
O presidente da Caixa, Carlos Vieira, explicou que a liberação da restrição foi viabilizada após o Banco Central (BC) alterar as regras dos depósitos compulsórios da poupança. Essa mudança permitiu que uma parcela maior desses recursos fosse direcionada para o crédito imobiliário, aumentando a liquidez do SBPE.
Essa flexibilização integra um pacote mais amplo de medidas do governo, anunciado em outubro, que visa impulsionar a construção civil e ampliar o acesso ao crédito habitacional. Outras ações do pacote incluem:
- Aumento do limite de financiamento pelo SBPE e pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Revisão das regras de compulsórios do BC.
- Ampliação do uso de recursos do FGTS para operações realizadas pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
Redação
