CGI.br propõe princípios que equilibram liberdade de expressão, direitos humanos e responsabilidade das plataformas
A sociedade brasileira tem até o dia 17 de junho para participar da consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sobre a regulação das plataformas digitais e redes sociais. A iniciativa, lançada esta semana, busca reunir contribuições sobre dez princípios fundamentais que devem nortear o debate regulatório no país.
A proposta preliminar já está disponível na plataforma Diálogos e aborda temas como soberania nacional, liberdade de expressão, direitos humanos, privacidade e responsabilidade das plataformas.
Os 10 princípios propostos pelo CGI.br são:
- Soberania e segurança nacional
- Liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos
- Autodeterminação informacional
- Integridade da informação
- Inovação e desenvolvimento social
- Transparência e prestação de contas
- Interoperabilidade e portabilidade
- Prevenção de danos e responsabilidade
- Proporcionalidade regulatória
- Ambiente regulatório e Governança Multissetorial
A coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, destacou que o objetivo é fomentar um debate público amplo e qualificado. “Nosso entendimento é que esses princípios devem equilibrar o poder das plataformas com a responsabilização por efeitos nocivos causados à sociedade, garantindo transparência, proporcionalidade, respeito à diversidade e aos direitos humanos”, afirmou.
Por que essa regulação importa?
Segundo o documento divulgado pelo Comitê, as redes sociais são definidas como serviços digitais que permitem a criação e circulação de conteúdo gerado por usuários, além da interação entre perfis e grupos — muitas vezes monetizados por publicidade ou serviços pagos. Essas plataformas ocupam papel central na formação de opinião pública, disseminação de informações e influência social e econômica.
A proposta enfatiza que a regulação precisa garantir um ambiente saudável de informação, respeitar liberdades fundamentais, proteger a democracia e incentivar a inovação tecnológica.
Os interessados em contribuir com a consulta podem acessar a proposta completa e enviar suas sugestões pela plataforma oficial Diálogos CGI.br.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
