O Brasil alcançou, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimento desde o início da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2015. O dado, divulgado nesta sexta-feira (16), mostra que apenas 1,05% dos bebês nascidos no país não foram registrados dentro do prazo legal — até março do ano seguinte ao nascimento.
Esse percentual representa cerca de 26,8 mil crianças que nasceram, mas ainda não constavam nas bases cartoriais analisadas pelo instituto. A pesquisa faz parte do estudo “Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos”, realizado em parceria com o Ministério da Saúde.
Queda contínua no sub-registro de nascimento
Desde 2015, o índice de sub-registro vem em trajetória de queda, com exceção do ano de 2020, em que a pandemia de covid-19 dificultou o acesso a serviços públicos. Veja a evolução:
| Ano | Sub-registro (%) |
|---|---|
| 2015 | 4,21% |
| 2019 | 2,11% |
| 2020 | 2,59% |
| 2021 | 2,06% |
| 2022 | 1,31% |
| 2023 | 1,05% |
De acordo com o IBGE, essa melhora é resultado de campanhas públicas, iniciativas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Lei nº 13.257/2016, que integra o Marco Legal da Primeira Infância, permitindo que cartórios funcionem dentro de maternidades e unidades de saúde.
“Hoje, muitas unidades de saúde já oferecem o registro civil no próprio local de nascimento”, explica José Eduardo de Oliveira Trindade, estatístico do IBGE.
Registro de nascimento ainda enfrenta desigualdades regionais
Mesmo com os avanços, o índice de sub-registro ainda é mais alto em nascimentos fora de hospitais e em regiões mais afastadas. Confira os dados por tipo de local de nascimento:
- Hospital: 0,9%
- Estabelecimento de saúde sem internação: 2,6%
- Domicílio: 10,4%
- Outros locais: 18,9%
Entre as mães mais jovens, o risco de sub-registro também é maior:
- Mães com menos de 15 anos: 6,57%
- Mães de 15 anos: 4,16%
- Mães de 40 a 44 anos: 0,76%
Por região, o Norte concentra o maior índice:
| Região | Sub-registro (%) |
|---|---|
| Norte | 3,73% |
| Nordeste | 1,49% |
| Centro-Oeste | 0,78% |
| Sudeste | 0,31% |
| Sul | 0,19% |
Trindade explica que as dificuldades estruturais no Norte dificultam a captação de nascimentos em tempo hábil, devido à extensão territorial e à baixa capilaridade de cartórios.
Sub-registro de óbitos também registra queda
A pesquisa também analisou o sub-registro de óbitos, ou seja, mortes que não foram oficialmente registradas. Em 2023, a taxa ficou em 3,55%, a segunda menor da série histórica, atrás apenas do índice de 2021 (3,49%). Isso equivale a cerca de 52,6 mil óbitos não registrados.
Assim como nos nascimentos, a subnotificação de mortes é mais elevada nas regiões Norte e Nordeste:
| Região | Sub-registro de óbitos (%) |
|---|---|
| Norte | 12,29% |
| Nordeste | 7,83% |
| Centro-Oeste | 2,88% |
| Sudeste | 0,79% |
| Sul | 1% |
Também há variação por faixa etária: o sub-registro é mais alto entre crianças com menos de 1 ano (11,4%) e cai significativamente nas faixas etárias mais altas.
A importância do registro civil
A certidão de nascimento é o primeiro documento legal de uma pessoa no Brasil. Com ela, a criança passa a ter nome, nacionalidade, filiação e acesso garantido à saúde, educação e demais direitos civis.
Sem o registro, o indivíduo é, na prática, invisível para o Estado, ficando fora das estatísticas e impedido de exercer sua cidadania. A emissão da primeira via da certidão de nascimento e de óbito é gratuita, conforme prevê a Lei nº 9.534/1997.
Redação com informações da Agência Brasil
