O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, que pretende substituir o Mais Médicos.
O governo informou que pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios com “maiores vazios assistenciais”. Ao total, o programa terá 18 mil vagas, sendo cerca de 13 mil em cidades com dificuldade para conseguir médico.
Segundo a pasta, 4 mil novas vagas serão prioritárias para as regiões Norte e Nordeste.
A MP foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto. A Medida Provisória entra em vigor assim que publicada no “Diário Oficial da União” mas, para se tornar lei, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Novo programa
De acordo com o ministro da Saúde, o programa Médicos pelo Brasil terá como foco o envio de profissionais para as cidades mais vulneráveis do país e a formação de médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
O texto da MP diz que podem aderir voluntariamente ao programa os municípios de “pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais indígenas ou comunidades ribeirinhas”.
Ainda de acordo com o texto, também poderão se inscrever os municípios de alta vulnerabilidade, “com alta proporção de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família que recebam benefício financeiro do Programa Bolsa Família, benefício de prestação continuada ou qualquer benefício previdenciário até o limite de dois salários-mínimos”.
Segundo o governo, 3,4 mil municípios no país, serão divididos em cinco categorias no novo programa:
- Rurais remotos
- Rurais adjacentes
- Intermediários remotos
- Intermediários adjacentes
- Urbanos
O objetivo da nova proposta é substituir gradativamente as fragilidades do então vigente Programa Mais Médicos, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. De acordo com a Casa Civil, isso será possível com a garantia de melhor gestão administrativa do programa e segurança jurídica.
Contratações
Conforme o Ministério da Saúde, o processo seletivo para contratação de médicos será eliminatório e classificatório. O processo será para duas funções diferentes:
Médicos de família e comunidade: médico com registro profissional (CRM), que será alocado em unidades de saúde da família para fazer curso de especialização em medicina de família e comunidade.
Tutor médico: profissionais especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica, ambos com registro profissional, que serão contratados via CLT e atenderão em unidade de saúde da família.
Para ser contratado, o médico precisará ter registro no Conselho Regional de Medicina e ser aprovado em um curso de formação supervisionado, com duração de dois anos. Durante este período o profissional receberá uma bolsa-formação. Ao fim do curso, será feita uma prova para obtenção do título de especialista em Medicina de Família e Comunidade. Só quem conseguir o título é que poderá ser contratado pelo Programa Médicos pelo Brasil, com vínculo empregatício pelo regime da CLT. Isso vai garantir, por exemplo, que os profissionais tenham 13º salário e tenham mais estabilidade.
O Ministério da Saúde informou que nos dois primeiros anos do programa, os profissionais que fizeram curso de especialização receberão uma bolsa no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil para locais considerados remotos e de R$ 6 mil para atuação com indígenas e localidades ribeirinhas e fluviais.
Os médicos aprovados no curso realizarão prova para obter título de especialista em medicina de família e comunidade, o que permitirá a contratação com carteira assinada no programa.
A contratação via CLT terá quatro níveis salariais com progressão a cada três anos de participação no programa. Também haverá gratificações, assim, o primeiro nível salarial poderá chegar a R$ 21 mil, podendo chegar a R$ 31 mil conforme a localidade de atuação;
A contratação será feita no âmbito Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP assinada hoje. A entrada dos médicos no programa acontecerá por processo seletivo, coordenado pela agência. A Adaps atuará como serviço social autônomo, promovendo a execução de políticas de desenvolvimento da atenção primária à saúde, no âmbito do SUS, e incentivando o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, integrando ensino e serviço.
Índices de saúde
Com o novo programa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, explicou que indicadores de saúde como mortalidade infantil, amputações de pé diabético e tempo médio de amamentação serão levados em consideração na distribuição de recursos para a atenção primária no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Mandetta, o assunto está em discussão com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
“Hoje sempre é pago, pelo modelo atual, pelo que tem, número de pessoas e equipes. A gente vai partir agora não pelo que tem, vai dar garantia para eles receberem pelo que têm, mas vai também por indicadores. Aonde você vai ter também flutuação, vai ser variável também”, disse Mandetta.
Entenda as principais mudanças
- Processo seletivo: antes, os profissionais se inscreviam pela internet. Agora, haverá um processo seletivo com critérios técnicos, não será apenas uma inscrição. Só podem participar médicos com registro em Conselho Regional de Medicina.
- Formação: os profissionais inscritos precisarão obrigatoriamente passar por uma formação de dois anos em Medicina de Família e Comunidade. Só depois disso haverá contratação. Antes, a exigência de especialidade não existia.
- Curso: para concluírem a especialização, os profissionais precisarão apresentar, como Trabalho de Conclusão de Curso, uma análise da saúde local no lugar onde estão atuando. A ideia do Ministério da Saúde é que sejam feitos planos de avaliação e ação em todos os locais em que esses profissionais atuarão.
- Contração: será feita só após a obtenção do certificado de especialista em Medicina de Família e Comunidade, e no regime CLT. Antes, era paga apenas uma bolsa, sem vínculo empregatício, e por tempo determinado.
