O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções.
A aprovação faz parte de um conjunto de mudanças na educação que orientam o novo ensino médio do país: houve a reforma do ensino médio em 2017, a homologação das diretrizes curriculares em novembro deste ano e, agora, a aprovação da base comum curricular.
A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Com isso, as normas da base já entram em vigor.
A base define o conteúdo mínimo o que os estudantes de ensino médio de todo o país deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. Os estados deverão alterar os currículos locais e implementar as mudanças até o início do ano letivo de 2022.
O que muda no ensino médio?
Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;
Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)
Estados vão definir currículos locais em até um ano
Estados terão mais dois anos para implementar os currículos
“O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas”, disse Eduardo Deschamps, presidente da comissão da base no CNE.
“Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais focada no cotidiano”, fala.
Entenda a reforma
Em setembro de 2016, as mudanças no ensino médio foram implementadas por meio de uma medida provisória (MP). A principal alteração na política educacional foi tirar as disciplinas e privilegiar áreas de conhecimento, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Especialistas criticaram a falta de debates.
Em fevereiro de 2017, o presidente Michel Temer sancionou a lei que estabelecia a reforma, mas a aplicação do novo modelo dependia da aprovação da BNCC. A previsão era de que o documento fosse homologado ainda naquele ano, o que não aconteceu.
