O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que moderniza o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta do Pix voltada para vítimas de fraudes, golpes e coerção.
As novas regras, que entram em vigor em 1º de outubro, vão permitir que a contestação seja feita 100% pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato com centrais de atendimento. Segundo o BC, o autoatendimento dará mais agilidade e rapidez ao processo, aumentando as chances de bloqueio dos valores antes que sejam totalmente sacados pelos fraudadores.
Devolução a partir de contas intermediárias
Outra mudança importante é que o dinheiro poderá ser devolvido a partir de outras contas ligadas à fraude, e não apenas daquela que recebeu a transferência inicial. Até agora, essa limitação fazia com que muitas devoluções fossem inviabilizadas, já que os criminosos transferiam rapidamente os valores para diferentes contas.
Com o novo modelo, o MED será capaz de rastrear o caminho dos recursos, identificando movimentações e permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade começa a operar de forma facultativa em 23 de novembro, tornando-se obrigatória em fevereiro de 2026.
“O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas para fraudes e facilite a devolução de valores, além de impedir que essas contas sejam reutilizadas em novos crimes”, destacou a instituição em nota.
O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou erro operacional do banco. A ferramenta não se aplica a disputas comerciais, erros entre terceiros de boa-fé ou quando o usuário digita incorretamente a chave Pix do destinatário.
Com as mudanças, o BC reforça a segurança do Pix, que já é o meio de pagamento mais utilizado no Brasil.
Redação com informações da Agência Brasil
