A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta segunda-feira (22), um projeto de lei que marca um novo posicionamento do estado em relação à sua memória histórica. A proposta proíbe a utilização de nomes de pessoas ligadas à Ditadura Militar (1964-1985) em prédios, obras, rodovias e qualquer equipamento público pertencente ao Governo do Estado.
O texto, de autoria do deputado Robinson Almeida, também veta a realização de eventos oficiais de celebração ao regime e impede o repasse de verbas públicas para tais fins.
🔍 Critérios e Base Legal
Para evitar subjetividades, a nova lei determina que a identificação de figuras ligadas à repressão seguirá critérios objetivos. A lista de nomes proibidos será baseada em registros oficiais:
- Comissão Nacional da Verdade
- Comissão Estadual da Verdade
Segundo o autor da proposta, o objetivo é garantir que o Estado não utilize seu patrimônio para homenagear um período marcado pela violação de direitos humanos e repressão política.
🛡️ Defesa da Democracia e Memória
Com a aprovação, a Bahia segue o exemplo de outros estados brasileiros, como Pernambuco, que adotou legislação similar em 2019. Robinson Almeida destacou que a medida é um passo fundamental para a consolidação democrática:
“A lei preserva a memória de quem lutou pela liberdade e reforça que o Estado não deve homenagear um período de repressão. A Bahia passa a integrar a vanguarda das políticas de preservação da memória e defesa da democracia.”
A expectativa agora é que prédios e escolas que ainda levam nomes de generais ou figuras ligadas ao aparato repressivo passem por um processo de renomeação, priorizando personalidades que contribuíram para a cultura, ciência e liberdade do povo baiano.
Redação
