Mesmo com perdas nas transferências obrigatórias e voluntárias da União em 2018, o governo baiano encerrou o ano em equilíbrio fiscal graças ao bom desempenho da arrecadação própria e ao controle dos gastos, afirmou nesta terça-feira (26) o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alba) sobre as finanças estaduais. A Bahia, de acordo com o secretário, consolidou o seu modelo de gestão ao investir R$ 2,6 bilhões no ano de 2018, alcançando R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018 e mantendo-se entre os líderes nacionais no setor. Permaneceu ainda entre os poucos estados a pagar os salários rigorosamente em dia e seguiu com uma das dívidas mais baixas do país.
De acordo com Vitório, as receitas provenientes de convênios, as chamadas transferências voluntárias da União, despencaram e fecharam o ano com queda de 23,63%: de R$ 715,2 milhões em 2017 para R$ 546,2 milhões em 2018. Já a participação das transferências obrigatórias da União na receita do Estado recuou de 32,2% em 2017 para 26,7% em 2018. As perdas foram compensadas com as receitas tributárias do Estado, que tiveram incremento de 12,95% no ano passado. A arrecadação própria passou a representar 54,12% da receita estadual.
Manoel Vitório lembrou que, em paralelo com o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação, segue em ritmo pleno a política de controle de gastos do governo baiano, que também está a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba). Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
Modelo de gestão
“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo de gestão implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que busca conciliar a saúde financeira setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirmou Vitório.
A estratégia governamental denominada Modelo Bahia de Gestão, explicou o secretário da Fazenda, busca responder aos desafios de um Estado que tem a maior parte do seu território no semi-árido e que tem ampliado, nos últimos anos, a proporção entre o orçamento público e o PIB estadual. Esta relação chegou a 18%, percentual que é o dobro daquele registrado, por exemplo, em São Paulo.
Equilíbrio fiscal
Um indicador importante quanto ao equilíbrio fiscal do Estado, de acordo com o secretário Manoel Vitório, é a dívida pública, que permanece entre as mais baixas do país: a relação dívida consolidada líquida / receita corrente líquida encerrou 2018 em 64%, a despeito da forte alta do dólar ocorrida a partir de 2017. Este número situa o governo baiano em patamar confortável com relação aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), segundo a qual a dívida de um Estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita. A situação do governo baiano contrasta com a dos maiores estados do país, que têm dívidas muito mais elevadas: Rio de Janeiro (262%) e Rio Grande do Sul (223%) já ultrapassaram o teto estabelecido pela LRF, enquanto Minas Gerais (189%) e São Paulo (174%) estão próximos.
A Bahia também cumpriu, em 2018, os patamares estabelecidos pela Constituição Federal para despesas nas áreas sociais. Os gastos com Saúde chegaram a 12,4% da receita. Com Educação, o Estado gastou 25,65% da receita. O secretário Manoel Vitório lembrou que, se fizesse como outros estados, incluindo alguns dos maiores do país, e inserisse na conta também os gastos com aposentados e pensionistas destas áreas, a Bahia teria elevado os seus números para 14,95% e 34,46%, respectivamente.
Vitório também ressaltou que, após ter ultrapassado no início de 2018 o limite prudencial de 46,17% da Receita Corrente Líquida estabelecido pela LRF para os gastos com pessoal, o Executivo voltou a se ajustar a este parâmetro, encerrando o ano com 46,13%. Os gastos totais, incluindo o Legislativo e o Judiciário, também ficaram abaixo do prudencial fixado em 57% da RCL, fechando o ano em 56,08%.
Investimentos
Os R$ 10,3 bilhões investidos pelo governo baiano no período 2015-2018 contemplaram estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual no período estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o Estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
As entregas nos últimos anos incluíram, na área de saúde, o HGE 2 e o Hospital da Mulher, em Salvador, e ainda os hospitais do Cacau, em Ilhéus, e da Chapada, em Seabra, além da Maternidade do Hospital da Criança, em Feira, e das policlínicas regionais em Feira de Santana, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Guanambi, Teixeira de Freitas, além da ampliação do número de leitos nas redes direta e indireta. Outras nove policlínicas estão em fase de construção.
Em segurança pública são destaques a implantação do Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, referência no setor no país, e ainda de 31 Distritos Integrados de Segurança (Diseps) e de 10 Centros Integrados de Comunicações (Cicons) no interior. Já são ao todo 20 Cicons instalados em todo o Estado, e estão em fase de implantação os centros de Brumado e Serrinha. Além da modernização das polícias baianas, os investimentos na área de segurança contemplaram ainda a renovação da frota.
Ascom Sefaz
