Iniciativa garante emissão gratuita da CIN para população em situação de rua, idosos e vítimas de desastres
“Sem documentos, a gente fica invisível, sem nenhuma segurança perante a sociedade”, relatou Edson Silva, uma das 40 pessoas beneficiadas com a emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesta terça-feira (23), no posto SAC do Comércio, em Salvador. Em situação de rua e sem identificação civil, ele agora passa a ter acesso a serviços e direitos básicos.
A ação integra o programa Corra Pro Abraço e aconteceu um dia após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a lei que amplia a gratuidade da CIN. A medida garante que pessoas em situação de rua, cidadãos com mais de 60 anos e aqueles atingidos por desastres em contextos de calamidade pública tenham direito à emissão gratuita, sem limite anual de solicitações. Antes, a isenção era restrita a apenas uma via por ano.
Impacto social
Segundo Nilza Rios, diretora operacional do SAC, a mudança representa um avanço direto na vida de quem mais precisa.
“O documento de identidade é porta de entrada para diversos serviços e políticas públicas. Ampliar a gratuidade para esse público é também um gesto de inclusão e respeito à dignidade dessas pessoas”, destacou.
Para Simone Gonzaga, liderança do Movimento População de Rua, a lei não só garante cidadania, como também amplia oportunidades.
“Muitos perdem seus documentos com frequência. Essa iniciativa garante acesso mais rápido à rede de proteção social, sem a burocracia”, afirmou.
Atendimento nos postos SAC
A emissão da CIN para o público beneficiado é feita por ordem de chegada, mediante apresentação dos documentos disponíveis. Não há exigências adicionais, nem necessidade de agendamento prévio. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Administração do Estado (Saeb), a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Regras para gratuidade
- Pessoas em situação de rua: basta comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração de entidades de apoio.
- Idosos acima de 60 anos: precisam apresentar documento que comprove a idade.
- Cidadãos em áreas de calamidade pública: podem apresentar declaração emitida pela Defesa Civil ou pelo município.
A medida reforça o compromisso do Governo da Bahia em ampliar a inclusão social e garantir direitos fundamentais para populações mais vulneráveis.
📌 Fonte: Tácio Santos
