Agência aponta desnivelamento e risco à mobilidade em ruas após obras da concessionária
A Agência Reguladora de Feira de Santana (ARFES) notificou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e estabeleceu um prazo de 72 horas para que a concessionária realize a correção da pavimentação em dois importantes trechos do bairro Ponto Central. As irregularidades foram identificadas nas ruas Juracy Magalhães e Quintino Bocaiúva.
Segundo a ARFES, a Embasa realizou cortes no asfalto para execução de serviços, mas a recuperação do pavimento apresenta falhas graves, como desnivelamento em diversos pontos e afundamento da via, comprometendo a segurança e a trafegabilidade.
🚧 Irregularidades constatadas pela fiscalização
Os problemas foram registrados por agentes de fiscalização durante inspeção técnica nos locais. De acordo com o diretor-presidente da ARFES, Moura Pinho, os serviços executados estão em desacordo com a legislação municipal.
“O serviço se encontra completamente em desacordo com o que preconiza a legislação municipal, que determina que a qualidade da recomposição do pavimento deve ser igual ou superior ao asfalto original. No entanto, o que se observa é um pavimento desnivelado e que cedeu em grande parte da via”, destacou.
⏰ Prazo e possíveis sanções
Diante da situação, a ARFES emitiu notificação formal concedendo o prazo de 72 horas, a contar do recebimento do documento, para que a Embasa faça a correção completa das falhas.
A concessionária deverá ainda encaminhar registro fotográfico comprovando a execução adequada do serviço para o e-mail: [email protected].
O não cumprimento da determinação poderá resultar na lavratura de Auto de Infração e na instauração de processo administrativo, conforme prevê a legislação municipal em vigor.
📍 Ruas afetadas no Ponto Central
Na rua Juracy Magalhães, a ARFES constatou que, apesar da recomposição do pavimento após a intervenção, o asfalto apresenta irregularidades visíveis, com vários pontos desnivelados e trechos onde o solo cedeu.
Situação semelhante foi verificada na rua Quintino Bocaiúva, onde o pavimento recuperado pela Embasa também se encontra totalmente fora dos padrões exigidos, repetindo os problemas de desnivelamento e afundamento da pista.
⚖️ Fiscalização e base legal
Os serviços do Sistema de Saneamento Básico de Feira de Santana, executados pela Embasa, estão sujeitos à fiscalização, regulação, normatização e controle do município, por meio da ARFES.
A atuação da agência é respaldada pela Lei Complementar nº 093/2015 e pelo contrato de programa firmado entre a Prefeitura de Feira de Santana e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.
Fonte: Secom Feira de Santana
