A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem consultar as respostas das entidades envolvidas diretamente nas agências dos Correios. A medida é voltada para quem já registrou contestação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não utiliza ou prefere não usar o aplicativo Meu INSS.
O que é possível fazer nos Correios?
O atendimento presencial oferece uma série de serviços aos segurados:
- Consultar o resultado da contestação
- Verificar se há descontos ativos
- Registrar nova reclamação
- Analisar documentos enviados por associações e sindicatos
- Obter um protocolo com instruções para acompanhamento pelo app ou pelo número 135
Como funciona o processo de contestação?
Após o envio da reclamação ao INSS, as entidades responsáveis pelos descontos têm 15 dias úteis para apresentar defesa e comprovar que houve autorização formal por parte do beneficiário.
Se não for apresentada a documentação exigida, o INSS iniciará automaticamente a cobrança dos valores indevidos, que deverão ser devolvidos ao aposentado ou pensionista, sem necessidade de nova ação.
Por outro lado, se a entidade alegar ter autorização legal ou formal para o desconto, o beneficiário terá 30 dias para responder, podendo fazer isso presencialmente ou pelo Meu INSS.
Onde encontrar as agências habilitadas?
A lista completa de agências dos Correios autorizadas a prestar esse serviço está disponível:
- No site oficial dos Correios
- No portal do INSS
- Pela Central 135
A medida busca facilitar o acesso à informação para milhões de aposentados e pensionistas, especialmente aqueles com dificuldades de acesso digital, e reforça o compromisso do INSS com a transparência e proteção dos direitos dos segurados.
Redação
