Ingrediente não autorizado leva à apreensão imediata de todos os lotes do produto
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição imediata da comercialização de um adoçante que contém alulose, substância que não possui autorização para uso alimentar no Brasil. A medida tem caráter preventivo e visa proteger a saúde da população.
🚫 O que a decisão determina
A resolução publicada pela Anvisa estabelece a apreensão de todos os lotes do produto fabricado pela empresa Sainte Marie Importação e Exportação, além de vetar:
- Distribuição e venda em todo o território nacional;
- Importação do produto;
- Propaganda e divulgação comercial;
- Utilização do adoçante, independentemente da data de fabricação.
⚠️ Por que a alulose foi vetada
Segundo a Anvisa, a alulose não integra a lista de substâncias permitidas como adoçante ou ingrediente alimentar no país. Por não haver autorização prévia, o produto não poderia ser colocado no mercado brasileiro.
A agência destaca que alimentos ou ingredientes sem histórico de consumo no Brasil são classificados como “novos alimentos” e, por isso, precisam passar por uma avaliação técnica rigorosa antes de qualquer liberação.
🔬 Exigências para novos ingredientes
Para obter autorização, as empresas devem apresentar à Anvisa uma série de estudos que comprovem a segurança do produto, incluindo:
- Análise detalhada da composição;
- Descrição do processo de fabricação;
- Avaliação das condições e níveis de consumo;
- Evidências científicas sobre a segurança à saúde.
🛡️ Medida preventiva
A Anvisa reforça que a decisão não está relacionada a um risco comprovado imediato, mas sim à ausência de avaliação e autorização regulatória. O objetivo é evitar que produtos sem respaldo técnico sejam consumidos pela população.
Com a medida, a agência reafirma seu papel de fiscalização e controle sanitário, garantindo que apenas alimentos seguros e regulamentados cheguem ao consumidor brasileiro.
Fonte: Anvisa
