A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu uma nova consulta pública para atualizar as regras sobre o uso de cannabis no Brasil. Durante 60 dias, cidadãos e organizações poderão enviar sugestões e críticas sobre a regulamentação vigente.
Desde 2019, a ANVISA autoriza apenas o uso medicinal de produtos à base de cannabis, mediante prescrição médica e documentação comprobatória. Enquanto isso, o Senado discute propostas de lei que visam ampliar a regulamentação, incluindo o cultivo controlado para fins terapêuticos.
Um dos projetos em debate, do senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe que o plantio da cannabis seja permitido apenas para pessoas jurídicas, com venda restrita a farmácias e associações específicas. O uso recreativo continuaria proibido.
Outros projetos no Senado também abordam o tema, buscando estabelecer um controle rigoroso sobre a produção e a aplicação dos derivados da planta, tanto na medicina quanto na indústria, incluindo o cânhamo, utilizado na fabricação de tecidos e alimentos.
Redação
