Calendário de 2026 deve travar votações e empurrar projetos estratégicos para o pós-eleições
O calendário eleitoral de 2026 promete impactar diretamente o ritmo de funcionamento do Congresso Nacional. Embora os trabalhos legislativos comecem oficialmente em fevereiro, a tendência é de que o avanço de pautas relevantes seja interrompido já em julho, quando parlamentares passam a se dedicar às campanhas eleitorais.
Na prática, as sessões plenárias devem ser retomadas apenas em outubro, após o primeiro turno das eleições, o que deve empurrar decisões estratégicas para o último trimestre do ano ou, em alguns casos, para 2027.
🚔 Segurança pública concentra projetos travados
Entre os temas mais sensíveis está a segurança pública. Pelo menos duas propostas de grande impacto ficaram para a volta do recesso informal em 2026.
A principal delas é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), elaborada pelo Ministério da Justiça. A proposta busca incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, com integração entre forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.
Apesar de já ter recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto foi profundamente modificado na comissão especial. A reação de governadores e lideranças partidárias acabou adiando a votação.
⚖️ PL Antifacção vira disputa entre Câmara e Senado
Outro projeto que permanece travado é o PL Antifacção (PL 5582/2025), que endurece regras contra organizações criminosas. A proposta se transformou em um embate político entre Câmara e Senado.
Enquanto deputados ampliaram o protagonismo dos Estados e aumentaram penas, os senadores retomaram uma versão mais alinhada ao governo federal. A definição sobre qual texto será aprovado ficou para 2026.
💼 Trabalho, aplicativos e divergências
A agenda trabalhista também sentiu os efeitos do ano eleitoral. A PEC da Jornada 6×1 (PEC 8/2025) divide parlamentares. Na Câmara, o relatório mantém o modelo atual, com redução da carga semanal para 40 horas.
No Senado, a CCJ aprovou um texto mais ousado, prevendo jornada 5×2, mas a proposta ainda aguarda votação em plenário, sem previsão concreta.
Já a regulamentação do trabalho por aplicativo (PLP 152/2025) também ficou para depois. Mesmo após meses de audiências públicas, o texto apresentado não conseguiu consenso entre trabalhadores, plataformas digitais e parlamentares.
🏛️ Impasses institucionais e sabatina adiada
No campo institucional, ficou para 2026 a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, aberta em setembro.
A análise do nome encontrou resistência no Senado e a sabatina, inicialmente prevista para dezembro de 2025, acabou cancelada. Nos bastidores, a decisão foi interpretada como uma tentativa de reduzir tensões políticas em ano pré-eleitoral.
🔎 CPMIs devem encerrar trabalhos
Na área investigativa, duas comissões parlamentares devem concluir suas atividades no primeiro semestre de 2026:
- CPMI do INSS, que apura descontos indevidos em aposentadorias;
- CPI do Crime Organizado, no Senado, voltada à investigação e ao enfrentamento das facções criminosas.
Com a agenda encurtada e o foco eleitoral, a expectativa é de que boa parte das decisões estruturantes do país fique para depois das urnas.
Fonte: Brasil 61
