A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telefonia — inclusive as de pequeno porte — deverão aderir obrigatoriamente ao sistema “Não Me Perturbe”. A plataforma permite que consumidores bloqueiem ligações de empresas que oferecem serviços como telefonia, TV por assinatura, internet, empréstimos e cartões de crédito.
O prazo para que as operadoras se adequem à medida é de 60 dias. Após esse período, nenhuma prestadora poderá realizar chamadas para os números cadastrados na lista de bloqueio.
Como funciona o “Não Me Perturbe”
O sistema foi criado para garantir mais controle ao consumidor sobre o recebimento de chamadas comerciais. Ao se inscrever, o usuário impede que empresas de telecomunicações e instituições financeiras entrem em contato por telefone com ofertas de produtos e serviços.
O cadastro é gratuito e pode ser feito diretamente pelo site oficial: www.naomeperturbe.com.br.
Proteção contra abusos e ligações invasivas
Segundo a Anatel, a ampliação da obrigatoriedade do sistema é uma resposta às reclamações recorrentes sobre ligações indesejadas e à necessidade de fortalecer a proteção dos dados e da privacidade dos consumidores.
A medida também busca padronizar a atuação das operadoras e garantir que todos os brasileiros tenham acesso ao direito de não serem incomodados por chamadas comerciais não autorizadas.
Redação
