Agência alega falhas graves e persistentes que comprometem a segurança da aviação civil
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão foi motivada por “falhas graves e persistentes” no sistema de supervisão e manutenção da companhia, conforme informou a própria Anac em nota oficial.
Com a cassação, a Voepass está impedida de operar voos comerciais no Brasil. Além disso, a empresa foi multada em R$ 570,4 mil. A decisão é definitiva e não cabe mais recurso.
“O COA representa a responsabilidade e o compromisso da empresa em seguir os padrões de segurança exigidos na aviação civil. Sua cassação reforça o compromisso da Agência com a proteção dos passageiros e com a integridade da aviação civil brasileira”, declarou a Anac.
Desde março deste ano, a Voepass já estava com suas atividades suspensas de forma cautelar, justamente devido a não conformidades em seus sistemas de gestão. Na reunião realizada nesta terça, a diretoria da Anac decidiu pela cassação definitiva do certificado, uma vez que a companhia não conseguiu comprovar a correção dos problemas.
Em abril, um mês após a suspensão dos voos, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial, alegando o objetivo de reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital.
A decisão da Anac também levou em consideração o resultado de uma operação assistida iniciada após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que causou a morte de 62 pessoas. Na ocasião, foram constatadas falhas na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não foram detectadas pelos controles internos da empresa.
De acordo com a agência, essas falhas revelaram uma “perda de confiabilidade dos mecanismos internos de detecção e correção de problemas”, além de desvio de procedimentos essenciais de manutenção. “A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”, enfatizou o órgão regulador.
Até o momento, a Voepass não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
