A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que, entre outros assuntos, vai apurar notícias falsas durante as eleições de 2018, a CPI das Fake News, será instalada na próxima semana, anunciou, nesta quinta-feira, 29, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele adiantou que a presidência do colegiado caberá a um senador, e relatoria será de um deputado. Os escolhidos serão anunciados já na próxima na segunda, 2.
Composta por 15 senadores e 15 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos para influenciar as eleições do ano passado e os ataques cibernéticos contra a democracia e o debate público. Também será alvo da mesma CPI a prática de ciberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis e o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio.
Vetos
Também na próxima semana, Alcolumbre disse que convocará uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos presidenciais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 5/2019). Outra proposta que será votada na semana que vem, mas em sessão do Senado, é a emenda à Constituição (PEC 98/2019) que trata da cessão onerosa.
Segundo Davi Alcolumbre, há entendimento entre os líderes partidários para aprovação da matéria, que poderá ocorrer terça, 3, ou quarta, 4.
Cessão onerosa
Na quarta, 28, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Cid Gomes (PDT-CE) da PEC da Cessão Onerosa. O texto permite a distribuição a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados, eventualmente, em mega-leilão de áreas de petróleo previsto para novembro. A União prevê arrecadar R$ 106,561 bilhões em bônus de assinatura com o leilão do excedente da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro, caso todas as áreas sejam arrematadas.
O texto obriga a União a transferir 15% dos valores arrecadados a estados e 15% a municípios. Também exclui essa transferência do teto de despesas primárias do Orçamento da União, o teto de gastos. Uma parte do valor arrecadado com o leilão também será utilizada para pagar a Petrobras, com quem a União acertou as contas após uma renegociação do contrato original da cessão onerosa.
Fonte: Karine Melo Agência Brasil
