Vice-presidente reforça que governo apenas antecipará devolução de recursos já devidos a exportadores
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas brasileiras afetadas pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos não gerarão impacto fiscal negativo.
Segundo ele, os recursos não configuram um gasto novo para a União, mas apenas a antecipação de valores que já pertencem aos exportadores.
“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, destacou Alckmin durante visita a uma concessionária de automóveis na capital federal.
Plano Brasil Soberano
As medidas estão reunidas na Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Soberano, encaminhada ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13). O programa prevê cerca de R$ 30 bilhões em apoio às empresas exportadoras e proteção aos trabalhadores de setores prejudicados.
A proposta inclui dois mecanismos principais:
- Drawback: prorroga prazos e permite a suspensão de tributos sobre insumos importados usados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Empresas terão mais um ano para cumprir compromissos comerciais com os EUA ou buscar novos mercados.
- Novo Reintegra: garante incentivos fiscais que devolvem parte dos impostos indiretos embutidos na cadeia produtiva, na forma de créditos tributários.
Reintegra de 3%
Alckmin ressaltou que o Reintegra será de 3% do valor do produto exportado, devolvendo ao setor valores que não deveriam incidir sobre exportações.
“Quando eu exporto um automóvel, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei tributos ao comprar pneus, aço e vidro. Esses impostos precisam ser devolvidos ao exportador”, explicou.
Aprovação no Congresso
A MP já está em vigor, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias. Além disso, parte das medidas depende da aprovação de um projeto de lei complementar.
Alckmin disse esperar rapidez na tramitação:
“Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. O Congresso tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta rápida.”
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
