Nova política estadual garante tratamento para doenças crônicas e neurológicas por meio da rede pública de saúde
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (6), a criação da Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol. A nova lei assegura o acesso gratuito ao tratamento com a substância para pacientes com doenças crônicas e neurológicas, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Proposta pelo deputado Euclides Fernandes, a medida contempla pessoas que enfrentam condições como dores crônicas, fibromialgia, depressão, ansiedade e distúrbios do sono. O objetivo é ampliar o acesso a terapias comprovadamente eficazes, muitas vezes inacessíveis devido ao alto custo.
A proposta foi aprovada por unanimidade após um acordo entre líderes da base governista e da oposição, que decidiram acelerar a tramitação ao dispensar a análise em comissões parlamentares. O gesto político reflete a urgência e o consenso em torno da importância do tema.
O canabidiol, substância extraída da planta cannabis, tem propriedades terapêuticas amplamente reconhecidas e não causa efeitos psicoativos. Ele pode ser obtido tanto da maconha quanto do cânhamo — neste último caso, com baixos níveis de THC, o composto responsável pela alteração de consciência.
Estudos científicos já demonstraram a eficácia do canabidiol no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, esclerose múltipla, Alzheimer e até em casos relacionados ao câncer. Diferente do uso recreativo da maconha, que permanece ilegal no Brasil e está associado ao tráfico, o canabidiol medicinal é um recurso seguro e regulado, que vem transformando a vida de milhares de pacientes.
Com a sanção da nova lei, a Bahia avança na inclusão de terapias alternativas no Sistema Único de Saúde, reforçando o compromisso com uma saúde pública mais acessível, moderna e humanizada.
Fonte: Redação com informações Metro 1
