A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está analisando um Projeto de Lei (PL) que promete ampliar significativamente os direitos das mulheres no estado. A proposta assegura a cirurgia plástica reparadora da mama para pacientes que sofreram mutilação total ou parcial, além de garantir o acesso à informação transparente sobre o procedimento na rede pública estadual e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), atual presidente da Casa, o projeto traz um diferencial importante: ele estende o direito à reconstrução mamária para mutilações decorrentes não apenas do câncer, mas também de infecções, traumas e outras condições médicas.
“A reconstrução mamária não deve ser considerada apenas um procedimento estético, mas uma etapa fundamental do tratamento oncológico e da reabilitação da paciente”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.
O que o projeto garante na prática?
Se aprovado, o texto estabelece uma linha de cuidados integrais para a mulher, focando na reabilitação física e emocional:
Tempo da cirurgia: O procedimento deverá ser realizado, preferencialmente, de forma imediata (junto à mastectomia), desde que haja indicação médica e desejo da paciente. Caso não seja possível, fica garantido após a conclusão do tratamento.
Recuperação completa: O PL inclui etapas complementares fundamentais, como a reconstrução do complexo aréolo-mamilar, micropigmentação, fisioterapia de reabilitação e a simetrização da mama contralateral (para garantir harmonia estética).
Apoio psicológico: Fica assegurado o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado durante todo o processo de recuperação.
Direito à informação: Um ponto central do projeto é a obrigatoriedade de que a equipe médica informe a paciente, de forma clara e acessível, sobre o seu direito à reconstrução já no momento do diagnóstico. Esse aviso precisará ser registrado formalmente.
O cenário atual no SUS
Atualmente, o projeto ainda não tem data definida para ser votado no plenário da Alba. Hoje, a reconstrução mamária já é um direito garantido pelo SUS, mas com uma limitação: apenas para casos em que a mulher tenha sofrido a mutilação em decorrência exclusiva do câncer de mama. Na capital baiana, o Hospital da Mulher é uma das referências que oferece o serviço para pacientes oncológicas.
A conscientização sobre o tema tem gerado resultados positivos ao longo dos anos. Dados do SUS, analisados pelo mastologista brasileiro Ruffo Freitas-Júnior, apontam que entre 2008 e 2014 a taxa de reconstrução mamária no país subiu quase 30% (englobando procedimentos imediatos e tardios). Antes desse período, a cirurgia reconstrutiva representava apenas 15% dos casos.
Redação
