Ressarcimento pelo INSS deve começar no dia 24 de julho e será feito em lotes quinzenais; mais de 2 milhões de beneficiários estão aptos
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do plano apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Durante audiência de conciliação realizada na semana passada, representantes do INSS e da AGU informaram à Suprema Corte que o pagamento deverá começar no próximo dia 24 de julho, com lotes quinzenais contemplando, a cada etapa, 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem devolvidos terão correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
O plano de ressarcimento foi firmado em acordo entre a AGU, o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF). A expectativa é que a homologação do acordo pelo STF garanta segurança jurídica ao processo, segundo a própria AGU.
A decisão caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo.
Devolução estruturada e redução de judicialização
No pedido, a AGU também retirou a solicitação para que o STF determinasse a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores da devolução do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
“A solução construída, portanto, não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais e com a eficiência na gestão pública e a redução da judicialização”, destacou o órgão em nota oficial.
De acordo com os dados enviados pelo governo ao STF, cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber os valores.
Fraudes e bloqueios
A devolução é uma resposta às fraudes investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura descontos não autorizados de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, aplicados por empresas sem consentimento dos segurados.
A estimativa é de que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas envolvidas.
Fonte: Redação com informações da Agência Brasil
