Empresa atende 121 municípios e deixará de operar 141 linhas. Decisão foi tomada após descumprimento de acordos e acúmulo de irregularidades.
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão definitiva das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal dentro do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (16) e estabelece que a empresa deverá encerrar suas operações no dia 16 de agosto.
A medida atinge 141 linhas e 121 municípios baianos, incluindo importantes rotas com destino a Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro e Bom Jesus da Lapa. Segundo a Agerba, a empresa vinha acumulando uma série de irregularidades, como:
- Não apresentação de certidões negativas obrigatórias;
- Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro de 2023;
- Condições operacionais consideradas precárias;
- Histórico de acidentes e 486 reclamações registradas em apenas 24 meses.
Substituição emergencial
Para evitar prejuízos à população, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que novas empresas assumam as linhas até 22 de julho. A operação temporária valerá até 31 de maio de 2027 ou até a realização de uma nova licitação definitiva.
Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também terão as atividades suspensas por problemas semelhantes, conforme informou o órgão regulador.
Processo de defesa e decisão final
Durante o processo de apuração, a Viação Novo Horizonte foi formalmente notificada e teve oportunidade de defesa, além de prorrogação de prazos para regularização. No entanto, segundo a Agerba, a empresa não cumpriu satisfatoriamente as exigências, o que resultou na decisão final da comissão.
A agência ainda destacou que a empresa violou cláusulas contratuais e normas estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 11.832/2009, o que inviabilizou sua permanência no sistema de transporte intermunicipal.
Procurada, a assessoria de comunicação da Viação Novo Horizonte ainda não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Fonte: Redação com informações G1
