O programa de concessão de aeroportos tocado pelo governo federal começou em 2011 e, atualmente, 10 terminais são administrados pela iniciativa privada, no país.
De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as concessões têm objetivo de atrair investimentos, ampliar a infraestrutura dos aeroportos e promover melhor atendimento e conforto para os passageiros.
No entanto, a crise econômica instalada no Brasil, nos últimos anos, contribuiu para a diminuição de passageiros e voos. Por isso, a preocupação é que parte dos investimentos previstos nos contratos de concessão pode não ser viabilizada pelas empresas.
É que há um dispositivo previstos nos contratos, chamado de “gatilho”, que condiciona a obrigatoriedade da realização de investimentos, por parte das concessionárias, ao volume de passageiros nos terminais. Ou seja, as empresas só serão obrigadas a ampliar os investimentos nos aeroportos se o número de passageiros superar um limite mínimo previsto.
O problema é que esse número mínimo de passageiros, que aciona o “gatilho”, foi determinado em momento de crescimento da economia, quando a quantidade de viajantes era maior em comparação ao que é hoje.
O aeroporto Viracopos, em Campinas (SP), por exemplo, foi concedido à iniciativa privada em 2012 e o contrato prevê a construção de uma nova pista de pousos e decolagens.
A empresa responsável pelo terminal deveria construir a pista quando o aeroporto atingisse movimentação média de 485 mil pessoas por ano. Hoje, o terminal tem movimento de pouco mais de 246 mil pessoas por ano. O governo federal previa que o “gatilho” fosse acionado a partir de 2030, mas, devido à crise, a estimativa foi revista e o tempo ampliado para 2038. O contrato de concessão termina quatro anos depois.
Em nota, a ANAC informou que “o estrito cumprimento dos requisitos de investimentos”, expostos nos contratos de concessão, não foram afetados com a “nova” realidade econômica do país. Além disso, pontua que o fato de não haver disparos dos chamados “gatilhos” contratuais é sinal de que os novos investimentos, como a nova pista de Viracopos, ainda não são necessários.
Fonte: Cristiano Carlos
