Dividido sobre o tema, o Senado terá papel decisivo na manutenção ou na derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei do Abuso de Autoridade. Isso porque, se os senadores decidirem manter os vetos, os deputados nem chegarão a analisá-los.
A lei foi sancionada na semana passada por Bolsonaro e define as situações que configuram abuso de autoridade por parte de juízes, procuradores e policiais, além de definir as punições para cada caso. Dos 108 dispositivos, 36 foram vetados pelo presidente da República.
Entre a aprovação do projeto no Congresso e a sanção da lei por Bolsonaro, diversas entidades se manifestaram a favor ou contra o texto.
Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) argumentava que a proposta era “equilibrada”, a Associação dos Juízes Federais dizia que a redação visava “enfraquecer” as instituições.
Agora, com a sanção da lei, cabe ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba os trechos vetados por Bolsonaro. A análise deverá ser feita em uma sessão conjunta, formada por deputados e senadores, em data ainda a ser agendada.
De acordo com as regras internas do Congresso, durante a sessão conjunta:
- os primeiros a votar serão os senadores (o projeto de lei teve iniciativa na Casa);
- os vetos serão derrubados se ao menos 41 dos 81 senadores (maioria) votarem pela derrubada;
- se a maioria dos senadores decidir derrubar o veto, os deputados terão de fazer uma votação em seguida (são necessários os votos de ao menos 257 dos 513 deputados para confirmar a derrubada do veto);
- se não houver maioria de votos no Senado pela derrubada, o veto será mantido, e a Câmara sequer analisará o tema.
