Motoristas por aplicativo realizaram um protesto em Salvador, na manhã desta terça-feira (26), em protesto ao Projeto de Lei 12/2024 que propõe regulamentações para a categoria. Os trabalhadores saíram da Arena Daniela Mercury, na Avenida Octávio Mangabeira, na Boca do Rio, em direção à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A iniciativa é nacional e acontecem em outras capitais do Brasil.
Segundo Cláudio Sena, motorista por aplicativo desde 2016 e influenciador da categoria, o grupo não reconhece a proposta apresentada pelo governo. Os motoristas não reconhecem os sindicatos como entidades representativas da categoria e construíram um novo texto para a regulamentação.
“Nós somos contra esse projeto de lei, primeiro porque a categoria não foi ouvida na sua elaboração. O governo definiu esse projeto de lei com a participação de sindicatos e das plataformas Uber e 99. Mas na categoria de motoristas, o sindicato não é legalizado e não é reconhecido pelos trabalhadores como entidades representativas”, explica Sérgio.
Além disso, a sindicalização e o pagamento compulsório do INSS, aspectos definidos no texto da lei, são rejeitados pela categoria.
Motoristas por app temem ficar reféns das plataformas
Outro aspecto que assusta a categoria é a definição dos R$32,90 como remuneração mínima por hora trabalhada. Segundo Sérgio, além de considerarem o valor irrisório, os motoristas por aplicativo temem que as plataformas manipulem a forma de remuneração.
“Esse é um valor irrisório e que fortalece o poder de manipulação das plataformas que de maneira inescrupulosa reduzem o repasse aos motoristas desde 2016”, pontuou.
Pensando em contrapor esses aspectos, parte da categoria se reuniu e construiu uma nova proposta para o projeto. O projeto de lei 536/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“A luta agora é dupla : derrubar a urgência constitucional do projeto apresentado pelo governo para que ele possa ser discutido pelos parlamentares, e na verdade o que queremos é aprovar o nosso projeto 536/2024”, enfatizou Sérgio.
Fonte Ibahia
