O prazo para vistoria obrigatória dos veículos que prestam Serviço de Transporte Escolar (STE) privado em Feira de Santana foi prorrogado até o dia 8.
Além da prorrogação, a partir de agora a vistoria passa a ser realizada na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) localizada na Rua Miranda, 655, no bairro Mangabeira.
Importante ressaltar que, antes de passar pela vistoria, cada autorizatário deve comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirada do DAM.
“Estamos seguindo a orientação do prefeito Colbert Filho de fiscalizar a frota regulamentada pelo poder público municipal que presta serviço de transporte escolar particular aos pais e estudantes”, afirma Sérgio Carneiro, titular da SEMOB.
Desde o mês de janeiro que a fiscalização da SEMOB vem inspecionando equipamentos como tacógrafo, cintos de segurança, lanternas de luzes branca e amarela, situação da funilaria, padronização, pneus, freios e parte elétrica dos veículos. Fiscais de transporte da Prefeitura de Feira seguem as normas do Conselho Nacional de Trânsito.
Os veículos que não comparecerem ao procedimento nos prazos previstos serão submetidos a processo administrativo e poderão ter a autorização cassada.
DOCUMENTAÇÃO
Os documentos exigidos pelo órgão de transporte são: CRV (Certificado de Registro de Veiculo); CRLV atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; antecedentes criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor).
Também devem ser apresentados CNH (categoria “D”) do proprietário e/ou condutor, certificado do curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor), documento oficial com foto do autorizatário – caso não seja o condutor, além de título eleitoral e comprovante de residência atual.
Fonte Secom/PMFS
