Sem regulação, planos de saúde coletivos podem ter reajuste de 25% este ano, enquanto os individuais — que são regulados pela ANS — aumentam, no máximo 9,6%
Em 10 anos, a venda de planos de saúde individuais e familiares caiu cerca de 90%, no Brasil. Enquanto em 2013, a média de oferta de planos de saúde por município era de 203, no ano passado, esse número caiu a 18. A explicação também está nos números. Enquanto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regulamenta os planos individuais — que só podem ser reajustados em 9,6% ao ano — os convênios empresariais ou coletivos, não têm esse teto.
A advogada Nycolle Araújo Soares, especialista em Direito da Saúde, explica que os reajustes das operadoras são uma forma de recomposição, de equilibrar as contas para que a assistência tenha viabilidade financeira. Nycolle explica qual tem sido o grande desafio do setor.
“Fazer com que exista um equilíbrio diante da necessidade da utilização dos planos de saúde por parte dos beneficiários e o valor pelo qual essas operadoras de saúde conseguem disponibilizar seus serviços.”
Crescimento dos planos coletivos
Sem regulamentação do reajuste pela ANS, as operadoras começaram a reduzir a oferta de planos individuais e aumentar a dos planos coletivos — que cresceram 50% entre 2013 e 2023. Segundo a ANS a média nesta década passou de 1031 para 1556. E a diferença entre os dois ficou ainda maior.
Dezembro de 2023:
- planos individuais e familiares – 8,8 milhões de beneficiários
- planos coletivos – 42,2 milhões de segurados
Uma das razões que leva as operadoras a priorizar os planos coletivos é a falta de regulamentação por parte dos órgãos fiscalizadores — como a ANS. Além disso, nos planos coletivos, o cancelamento sem motivo justificado, também é permitido às operadoras. A advogada Nycolle explica.
“Existe a legislação que prevê quais são os tipos de planos que as operadoras de planos de saúde podem comercializar, mas não há obrigatoriedade com relação a todos os tipos de planos de saúde.” Segundo ela, é justamente nesse espaço em que as operadoras acabam tendo o direito de optar por quais tipos de planos elas vão disponibilizar.
O empresário paulistano Daniel Donizete fez um plano de saúde empresarial para a família, que inclui esposa, duas filhas e os pais dele, com mais de 70 anos. No ano passado, o reajuste foi de 22%. Para este ano, o reajuste previsto para esse tipo de planos deve chegar a 25%
Na hora da contratação, Donizete tentou uma alternativa que fosse possível estimar os próximos aumentos, mas não conseguiu.
“Devido a idade dos meus pais é mais difícil ainda encontrar algum plano, alguma operadora que faça um convênio individual ou familiar. Eles acabam obrigando a gente a fazer planos coletivos de pessoa jurídica, planos por adesão ou por categoria.”
A Redação do Brasil 61 entrou em contato com a ANS que, até o fechamento desta reportagem, não se posicionou sobre o assunto.
Fonte: Brasil 61
