O ato foi assinado pelo governador, em Feira de Santana, onde também foi entregue a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera do Hospital Estadual da Criança
A Polícia Militar da Bahia (PMBA) ampliará sua atuação na capital e no interior do estado com a criação de três novas unidades. A sanção da Lei de Reestruturação Organizacional, que determina a criação de novos comandos da corporação, foi assinada na manhã desta segunda-feira (22), em Feira de Santana, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Entre as iniciativas, destaca-se a criação das companhias de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), de Policiamento Especializado (Cipe Leste), e de um Esquadrão de Motociclistas, além da nomeação dos comandantes das unidades.
Conforme Jerônimo Rodrigues, as readequações na Segurança Pública integram uma ação de fortalecimento contínuo na área. “Desde o começo do governo, construímos um grupo de trabalho e diálogo com a Assembleia Legislativa. Fizemos uma adequação, um fortalecimento e uma reestruturação das polícias Civil, Militar e dos Bombeiros, com o objetivo de ampliar a segurança pública em todo o estado”.
A CIMCAU será responsável por coordenar e executar ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A companhia também atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais.
A Cipe Leste atuará na execução de missões de policiamento ostensivo especializado, prestando apoio à sede de Feira de Santana, demais setores operacionais da PMBA e mais 35 municípios situados nos Territórios de Identidade do Litoral Norte, Agreste Baiano e Portal do Sertão. Já o Esquadrão de Motociclistas, em Camaçari, será responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, escolta de dignitários e apoio às demais Unidades Operacionais. Atuará em toda a Região Metropolitana de Salvador.
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho, destacou a importância do reforço proporcionado pela criação das novas unidades para fortalecer a atuação das forças de segurança no estado. “É uma estratégia fundamental para enfrentarmos os desafios relacionados a conflitos agrários, segurança especializada e mobilidade urbana, contribuindo para a eficácia das operações policiais, proporcionando uma resposta mais eficiente às demandas da sociedade baiana e reforçando o compromisso da PM com a segurança pública da Bahia”.
A sanção complementa a grande reestruturação da Polícia Militar, realizada por meio da Lei nº 14.567/23. As unidades criadas serão instaladas provisoriamente em unidades já existentes nos respectivos municípios. As instalações próprias serão planejadas pela instituição, após a publicação da lei, de acordo com os recursos disponíveis.
Saúde
Ainda em Feira de Santana, Jerônimo fez entregas e anunciou investimentos que vão reforçar a saúde da região. Na ocasião, foi inaugurada a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) do Hospital Estadual da Criança, e autorizado o início das obras do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), totalizando R$ 6,1 milhões em investimentos na área de saúde.
A CGBP atuará como uma residência provisória de cuidado para gestantes em situação de risco, contribuindo para um cuidado adequado em casos que demandem vigilância e proximidade dos serviços hospitalares. Já o SVO tem como objetivo realizar necrópsia para elucidação de causas de morte naturais, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico ou de interesse da saúde pública.
“São investimentos que vão ter um impacto na saúde da população de Feira e região. A Casa da Gestante irá garantir atendimento de qualidade e contribuindo não apenas para a saúde materna, mas também para a saúde dos recém-nascidos, fortalecendo a saúde materno-infantil em nossa comunidade”, a titular da Saúde, Roberta Santana. “Além disso, a assinatura da ordem de serviço para a construção do SVO é um passo importante para aprimorar a precisão no esclarecimento das causas de óbito, contribuindo assim para a saúde pública de forma abrangente”, acrescentou.
Infraestrutura
O governador ainda autorizou a licitação para pavimentação no entroncamento da BA-052, no trecho de 1,2 km entre o povoado de Jaguara, em Feira de Santana, e o acesso a Morrinhos.
Jerônimo também aproveitou a visita para verificar o andamento de duas obras em Feira de Santana. A primeira, executada pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), é a duplicação e restauração do pavimento nas rodovias BA-502 e BA-513, no trecho entre Feira de Santana (Tomba) e São Gonçalo dos Campos, com investimento de R$ 47,9 milhões. As obras vão atender também os municípios de Cachoeira e Santo Amaro. A estimativa é que mais de 657 mil habitantes sejam contemplados.
A segunda obra, conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), refere-se à conclusão e requalificação do Centro de Convenções e Teatro de Feira de Santana, com investimento total de R$ 56,3 milhões para continuar a construção abandonada pela administração municipal desde 2004. Quando estiver pronto, o teatro será o maior de Feira e região e deve se consolidar como um equipamento fundamental do circuito cultural do Portal do Sertão. Já o Centro de Convenções terá capacidade para 1.600 visitantes e área coberta de mais de dois mil metros quadrados, ajudando a impulsionar o turismo de negócios no município, sendo muito aguardado pelos empresários da região.
Fonte: Tácio Santos/GOVBA
