O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Leandro Menezes, criticou o projeto de lei do deputado estadual Júnior Nascimento (União) para proibir o uso exclusivo de cardápios digitais em bares, restaurantes e lanchonetes na Bahia.
O parlamentar argumentou que os menus exclusivamente acessados por QR Code causam constrangimentos às pessoas que não têm acesso ou manejo da tecnologia. Leandro Menezes afirmou, no entanto, que a decisão deve ser do estabelecimento, contanto que o local disponibilize a internet e o aparelho digital para o consumidor fazer o pedido, caso não os tenha.
“A Abrasel não quer entrar no mérito de qual cardápio é melhor. A questão se dá mais pelo direito de escolha do empresário, uma vez que ele cumpra o Código de Defesa do Consumidor, isso fica a critério do estabelecimento. O importante é que haja infraestrutura. Já pensou se o poder público quer decidir se o restaurante vai ter comida italiana ou brasileira?”, argumentou Leandro Menezes.
O projeto prevê que os valores e a aplicação das respectivas autuações e penalidades caberão ao Poder Executivo, que tomará as medidas necessárias para a regulamentação e cumprimento da lei.
“A gente tem uma legislação que protege o consumidor. Se a pessoa não tem acesso à internet ou celular, o estabelecimento deve disponibilizar. O resto é decisão do empresário”, afirmou o representante da Abrasel.
Fonte Metro1
