Para o setor, a medida, junto à volta das alíquotas de importação sobre resinas plásticas, é passo importante para proteger empregos e renda no Brasil
A retomada das alíquotas de importação sobre resinas termoplásticas foi recebida com otimismo pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a volta da tarifa de 16% sobre a importação de pneus de carga e a retirada de quatro resinas plásticas da Lista de Exceção à TEC (Letec). As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 21.
Com a deliberação sobre pneus de carga, foi revogada a resolução que havia zerado a tarifa de importação para cinco modelos dessa mercadoria. O presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, afirma que a volta das alíquotas foi uma decisão acertada.
“A medida anterior não produziu nenhum efeito benéfico para o consumidor brasileiro. Pelo contrário, acabou provocando retração da produção nacional e elevação significativa de importações, transferindo emprego e renda para o exterior”, diz o presidente-executivo da associação.
Cordeiro também afirma que a medida pode sinalizar a revalorização da produção de químicos no país. “A Constituição Federal brasileira, no seu artigo 219, diz que o mercado brasileiro e, portanto, a produção nacional é patrimônio nacional. Então a gente entende que essa medida volta a valorizar a produção nacional”, diz André Passos Cordeiro.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a redução das alíquotas teve “consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais”. As alíquotas das resinas termoplásticas passam a ter tarifas de importação de 11,2%.
Sistema tributário da indústria química
A indústria química brasileira tem um sistema tributário específico, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). Essa medida foi criada com o objetivo de compensar as diferenças da carga tributária entre os países e tornar a indústria nacional mais competitiva.
Em dezembro de 2022, o Congresso Nacional derrubou o veto do então presidente Jair Bolsonaro, em relação à manutenção do Reiq até 2027. Com a derrubada do veto, prevaleceu o texto aprovado inicialmente pelo Congresso, que estabelece a redução gradual do regime.
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) afirma que o Regime Especial da Indústria Química é justo e necessário. Para o parlamentar, a indústria química brasileira é fundamental para todos os setores da economia, pois os produtos do setor estão em grande parte das mercadorias.
“A indústria química brasileira enfrenta muitas dificuldades e, cada vez mais, nós estamos importando produtos químicos em vez de produzir no Brasil. Isso significa perder indústrias, perder empregos e perder todo um setor muito importante”, ressalta o deputado federal.
Vitor Lippi também argumenta que outro fator que prejudica a indústria química no Brasil é o custo com energia elétrica que, segundo o parlamentar, é uma das mais caras do mundo. “Também temos o pior sistema tributário do mundo, que é caro e confuso, complexo, tem um custo burocrático enorme”, diz.
Fonte: Brasil 61
