As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em um caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves, na Serra do Rio Grande do Sul, vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos – R$ 2 milhões devem ser destinados aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões devem ser revertidos para entidades, fundos ou projetos voltados para a reparação do dano.
O valor foi definido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga o caso.
Cerca de 200 trabalhadores que foram resgatados de um alojamento na cidade no final de fevereiro devem receber o dinheiro. Os funcionários eram terceirizados e mantidos situações degradantes, sob ameaça e violência, segundo depoimentos prestados por eles ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Segundo o MPT, o prazo para os pagamentos dos danos individuais é de 15 dias, a contar da apresentação da listagem dos resgatados.
Além da indenização, no TAC, as três empresas assumiram 21 obrigações que, entre outras medidas, incluem a fiscalização das condições de trabalho de pessoas contratadas de forma terceirizada. O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.
Fonte g1/Bahia
