Legislação estipula que é obrigação dos donos dos equipamentos limpar os dados, mas empresas podem pagar multa se usá-los
Os brasileiros utilizam cada vez mais aparelhos eletrônicos e, consequentemente, também se desfazem mais deles. Entre 2019 e 2021, o Brasil coletou 1,3 mil toneladas de lixo eletrônico. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 1,2 mil toneladas desse total, ou seja, mais de 92% foram recolhidas no ano retrasado, o que demonstra um crescimento constante na reciclagem de equipamentos como pilhas, celulares, baterias, computadores, televisores e fones de ouvido.
Além do benefício ambiental com a reciclagem desses materiais eletrônicos, é necessário se atentar aos dados que esses equipamentos podem conter, como alerta o presidente da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), Sérgio de Carvalho Maurício.
“Muitos equipamentos eletrônicos, como celulares, notebooks, computadores, e outros aparelhos, contêm informações importantes das pessoas que utilizaram esses equipamentos. E aí que vem a preocupação adicional que nós temos com o descarte consciente: que o consumidor final limpe todas essas informações antes de fazer o descarte, formatando seus computadores, formatando o celular, apagando todas as informações para que essas informações não venham trazer um prejuízo pessoal que muitas vezes é irreparável”.
Uma pesquisa do Banco Mundial, com dados de 2021 e divulgada esta semana pelo Banco Central, indica que 26% dos respondentes brasileiros afirmaram utilizar o celular para pagar suas contas. Em 2014, esse percentual era de 1%. Além disso, o índice está acima da média dos países da América Latina (19%) e dos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – a OCDE (21%). Dos 122 países pesquisados, o Brasil ocupa a 29ª posição entre os que mais informam utilizar o celular para realizar esses pagamentos.
Diante disso, o descarte correto tanto dos aparelhos quanto dos dados é primordial. A reciclagem desses equipamentos recebe o nome de Logística Reversa, e serve para reinserir os materiais que compõem produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos em fase final de vida útil em novos ciclos produtivos, por meio do descarte ambientalmente adequado. “Dessa forma, aqueles produtos que nós descartamos vão ser desmontados, vão ser processados, garantindo que esses materiais possam também poupar o uso de recursos não-renováveis”, afirma o presidente da ABREE, que contabiliza mais de 4,7 mil pontos de recebimento espalhados pelo país, em quase 1,4 mil municípios.
Responsabilidade
Segundo as legislações sobre a proteção de dados e a que regulamenta a Logística Reversa, é obrigação dos consumidores remover, antes do descarte, as informações e os dados privados e os programas em que eles estejam armazenados nos produtos eletroeletrônicos, discos rígidos, cartões de memória e estruturas semelhantes, quando existentes.
Essa obrigação não exime a responsabilidade daqueles que usarem os dados alheios sem permissão. O uso indevido das informações pode gerar sanções administrativas para as empresas, que podem ser advertências corretivas e multas de até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões, da eliminação dos dados irregulares.
Fonte: Brasil 61
