O Senado deve analisar nos próximos dias o projeto de lei complementar que garante a destinação de R$ 2 bilhões para as santas casas. O PLP 7/2022 destina o montante para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos poderão ser usados até o fim de 2023.
De acordo com a proposta, o financiamento dos R$ 2 bi virá de saldos de repasses da União nos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios. Caso os saldos sejam insuficientes para o pagamento das santas casas, a União poderá transferir a diferença. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde. O autor do projeto é o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO).
O relator do PLP na Câmara foi o deputado Antonio Brito (PSD-BA), que garantiu que não haverá aumento de gastos porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos à União para que financiem o auxílio às santas casas. O objetivo, segundo ele, é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
As entidades receberão os recursos ainda que tenham débitos em relação a tributos e contribuições, exceto dívidas com a seguridade social. As santas casas terão de prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais.
Com Agência Câmara e Agência Senado
