Os constantes aumentos dos preços dos combustíveis e o consequente reflexo na inflação têm mobilizado os senadores na busca de alternativas para aliviar o bolso dos brasileiros. Entre reuniões com governadores e com secretários estaduais de Fazenda, uma série de propostas legislativas para frear os aumentos foram votadas recentemente pelos parlamentares ou ainda estão sendo discutidas no Senado.
Nesta semana, de 13 a 17 de junho, os senadores aprovaram em Plenário uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Ambos foram encaminhados à Câmara dos Deputados. Aprovado com fortes críticas da oposição, o PLP 18/2022 fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, além de determinar uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13) e teve a votação finalizada na Câmara já nesta quarta-feira (14). Agora, fica pendente de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022 teve tramitação tranquila no Senado e foi aprovada em dois turnos, por unanimidade, no mesmo dia. No momento da votação, a liderança do governo chegou a propor uma mudança na PEC, mas acabou cedendo aos argumentos do ex-líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o autor do texto. A proposta estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis e mantém benefícios fiscais para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. O texto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Leis sancionadas
Entre as propostas que já foram sancionadas está o PLP 11/2020, que resultou na Lei Complementar 192/2022. A proposição determinou a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, com base numa alíquota fixa e única em todo país por volume comercializado. Além disso, concedeu isenção de tributos federais até o fim de 2022.
Outra aposta para combater os altos preços encontrados nas bombas foi a autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis, eliminando os distribuidores.
Para isso, foi necessário a aprovação de duas medidas provisórias: a MP 1.063/2021 e a MP 1.100/2022. Esta última foi votada pelo Senado em 8 de junho e, como não foi modificada pelo Congresso Nacional (ou seja, foi aprovada da forma como foi editada pelo Executivo), foi promulgada e convertida na Lei 14.367/2022.
| Propostas sobre combustíveis votadas ou em análise no Senado | |||
| Projeto | Relator no Senado | Situação | Objetivo |
| PEC 15/2022 | Fábio Garcia (União-MT) | Aprovada. Enviada à Câmara | Estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos concorrentes fósseis. |
| PLP 18/2022 | Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) | Aprovada. Enviada à sanção | Fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público e garante compensação a estados. |
| MP 1.100/2022 | Eduardo Velloso (União-AC) | Transformada na Lei 14.367/2022 | Assegura autorização para que produtores e importadores de etanol possam vender diretamente para postos de combustíveis. |
| PL 3.677/2022 | A definir | Aprovado na Câmara. Em tramitação no Senado | Garante mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor. |
| PLP 11/2020 | Jean Paul Prates (PT-RN) | Transformado na LC 192/2022 | Estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para combustíveis e determina alíquota única para cada produto em todo o país |
| MP 1.063/2021 | Otto Alencar (PSD-BA) | Transformada na Lei 14.292/2022 | Autoriza negociação de etanol diretamente entre produtores e comerciantes, sem passar por distribuidores. |
| PLN 42/2021 | Vanderlan Cardoso (PSD-GO) | Transformado na Lei 14.263/2021 | Abre crédito especial de R$ 300 milhões para conceder o auxílio gás a famílias carentes. |
Fonte: Agência Senado
