Concorrentes, Acelem e Petrobras agora são investigadas pela mesma causa: prática de preços diferenciados O Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade) resolveu, no último dia 25, abrir inquérito para apurar a política de preços praticada em torno da Refinaria de Mataripe. O órgão vai apurar se a Petrobras pratica um preço diferente na venda do petróleo para a refinaria privatizada e ainda investigar as denúncias de que a Acelen vende gasolina mais cara para os postos baianos do que para os de outros estados.
A unidade de refino de Mataripe foi a primeira a ser vendida pela Petrobras, seguindo um acordo celebrado com o próprio Cade em 2019. A venda, para o grupo árabe Mubadala Capital, foi concluída em novembro de 2021 com o pagamento de US$ 1,8 bilhão. O valor chegou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), e precisou ser corrigido, já que a proposta inicial era o pagamento de US$ 1,65 bilhão.
O pedido de investigação, que chegou a ser arquivado, foi feito pelo Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis). A diferença média nos preços entre os estados chega a 10%. Dados do início de março, quando foi feita a denúncia, apontam uma diferença de quase R$ 2 no preço final das bombas.
Para quem lida diariamente com o preço dos combustíveis, a privatização da refinaria surtiu efeito contrário ao esperado. “O sindicato entende que possa haver abuso de poder econômico da Acelen, que atua como monopolista no mercado de refino na Bahia, e vem impondo às distribuidoras preços maiores que os praticados pelas demais refinarias brasileiras”, declara o presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas.
Ao Jornal da Metropole, o Cade detalhou os próximos passos da investigação. Após homologação de novo despacho, o caso foi encaminhado para a Superintendência-Geral do Cade, que abrirá o inquérito administrativo e conduzirá a investigação. “O Cade pode, ao final de sua análise, instaurar um processo administrativo ou arquivar o caso”, diz o órgão sobre as possíveis consequências. O inquérito deve ser concluído em 180 dias prorrogáveis por mais 60, se houver justificativa. Procurada, a Acelen respondeu que não comenta inquéritos e investigações em andamento.
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