A rede de proteção social para crianças, adolescentes e famílias está sendo aprimorada, em Feira de Santana, com o projeto de formação continuada voltado a conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. O encontro começou ontem, 13, e segue até esta sexta, 15, no Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira.
Princípios da administração pública, normativas legais e aspectos gerais da prática cotidiana desses profissionais fazem parte da programação que reúne, além do Governo Municipal, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, Vara da Infância e Juventude, Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (DECA), e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) é fortalecer a atuação de conselheiros tutelares, especialmente aqueles atuantes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). De acordo com a presidente do órgão, Liliane Carvalho, a formação compartilha saberes e práticas com trabalhadores das áreas de Saúde, Educação e de Assistência Social atuantes em CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
A certificação do curso e o encerramento das atividades do mês das crianças ocorrem dia 21, no Teatro Margarida Ribeiro.
Denúncias
Os números 156 (Governo Municipal) ou Disque 100 (Serviço Nacional) são os canais disponíveis para denúncias em caso de maus tratos. A Polícia Civil deve ser acionada com o registro de ocorrência para que seja deflagrado um processo de investigação. Em seguida o Conselho Tutelar é acionado para tomar medidas preventivas.
Fonte: Secom Feira de Santana
